O Loteamento Sol Tropical, localizado no bairro João XXIII, em Parnaíba, tornou-se palco de uma intensa disputa judicial. A Associação de Proprietários da área ingressou com uma ação civil coletiva na 1ª Vara Cível da cidade, denunciando uma estrutura organizada de invasões ilegais e vendas indevidas de terrenos pertencentes a terceiros.
Segundo os documentos apresentados à Justiça, cerca de 77% dos lotes particulares já foram ocupados, além de aproximadamente 69% das áreas públicas, incluindo ruas e espaços destinados a praças. A associação afirma que a ocupação não é aleatória, mas sim promovida por um grupo com atuação coordenada, que chegou a estabelecer uma espécie de “comunidade” com regras internas.
O processo aponta que alguns indivíduos já foram identificados como líderes do movimento, atuando na organização das invasões e também na comercialização ilegal dos terrenos.
De acordo com o advogado George Cysne Frota, que representa a associação, a situação é grave. “Não estamos diante de um movimento legítimo por moradia, mas de um esquema orquestrado que se aproveita da vulnerabilidade de pessoas em situação precária para lucrar com imóveis alheios”, explicou.
Provas anexadas ao processo, como áudios e imagens, demonstram que os lotes estão sendo “cedidos” por valores simbólicos — por volta de R$ 1.500 — após a chamada “limpeza”, que consiste basicamente em desmatamento e queimada da vegetação. Essa ação rápida seria seguida pela instalação de cercas ou barracos para simular posse antiga.
A petição também destaca que os invasores costumam atuar nos fins de semana, aproveitando períodos de menor vigilância. No local, teriam estabelecido normas internas, inclusive a proibição de fotografias ou postagens nas redes sociais, com o intuito de evitar denúncias e manter o sigilo das ações.
Conflitos também já foram registrados entre os ocupantes e os verdadeiros proprietários. Relatos de ameaças e tentativas de intimidação foram documentados por meio de boletins de ocorrência, reforçando o clima de tensão na região.
Além da ocupação irregular, a ação denuncia ainda crimes ambientais, como queimadas ilegais e destruição de áreas de vegetação nativa, bem como ligações clandestinas de energia elétrica. Uma operação recente chegou a remover 2.500 metros de fiação irregular na área invadida.
A associação solicita à Justiça uma liminar de reintegração de posse e o reconhecimento da própria entidade como gestora da área, com o objetivo de coibir novas invasões e preservar a segurança jurídica dos proprietários.
O caso agora está sob análise da 1ª Vara Cível de Parnaíba, e uma decisão pode ser emitida nos próximos dias.
Da redação do Portal PHB em NotaCom informações do advogado da associação